Requerimento nº 35 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
35
Data de Apresentação
28/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER A PREFEITA MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DO ART. 59, INCISO XX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DIZ: DEFINIÇÃO DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS E PERMITIDOS, BEM COMO DAQUELES EXPLORADOS PELO MUNICÍPIO"
Indexação
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TARIFAS
Observação
Requerimento apresentado em Sessão Ordinária do dia 28/08/2017