Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: TARCÍSIO RAMOS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"CONSIDERA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES RELIGIOSAS REALIZADAS EM TEMPLOS OU FORA DELES" - |
Aprovado APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: PROFESSORA RITA LOPES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, ESTADO DO TOCANTINS, E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO" - |
Aprovado APROVADA EM PRIMEIRA VOTAÇÃO |