Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES - PREFEITA MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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**DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃODA LEI MUNICIPAL N". 039/2001, QUE SE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARAl] PARA CONCEDER INSENÇÃO DE TAXAS AS EMPRESAS MEI" - Matéria votada e aprovada em segunda votação
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Aprovado Materia aprovada |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: MARIA DE FÁTIMA COELHO NUNES - PREFEITA MUNICIPAL
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N", 638/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ", - Materia votada e aprovada em segunda votação
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Aprovado Materia aprovada |