Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
1
Data de Apresentação
07/05/2015
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS NAS FEIRAS LIVRES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL
Indexação
Observação