Projeto de Lei Ordinária nº 246 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
246
Data de Apresentação
13/10/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
246
Ano
2016
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
10/10/2016
Dados Textuais
Ementa
"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Observação
PROJETO APRESENTADO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PLENÁRIO