Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
06/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO RESPEITO ÀS CORES E O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO NA PINTURA DOS PRÉDIOS E ORGÃOS PÚBLICOS, NA IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS, EM DOCUMENTOS, BENS PÚBLICOS, PLACAS, PAINEIS, CARTAZES, BANERES E LOGOMARCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO"
Indexação
OBRIGATORIEDADE USO DE CORES E BRASÃO DO MUNICIPIO
Observação
Projeto apresentado para apreciação e votação em Plenário