Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
17/04/2017
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
009/2
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
10/04/2017
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 166(CENTO E SESSENTA E SEIS) CASAS POPULARES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"DOAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE 166 (CENTO E SESSENTA E SEIS) CASAS POPULARES - MINHA CASA MINHA VIDA.
Observação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA A SER APRESENTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017.