Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2017

Número

10

Data de Apresentação

18/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    010

    Ano

    2017

    Local de Origem

    Mensagem do Poder Executivo

    Data

    03/08/2017

    Dados Textuais

    Ementa

    "CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS DE GUARAÍ- AMAE, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    AMAE - AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA ESGOTOS DE GUARAÍ

    Observação

    Projeto a ser apresentado em plenário em Sessão Ordinária do dia 21.08.2017.