Emenda Aditiva, Emenda Modificativa, Emenda Supres nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva, Emenda Modificativa, Emenda Supres
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
12/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - INSTITUI O § 5º AO ARTIGO 51 DA LEI ORGÂNICA"
Indexação
REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, EMENDAS ADITIVA, MODIFICATIVA
Observação
Emenda Aditiva e Modificativa a Lei Orgânica, aprovada em 02 turnos.