Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
08/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUARAÍ-TO, DETERMINANDO O REAPROVEITAMENTO DOS ATUAIS OCUPANTES EM CARGOS COM COMPATÍVEIS ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO, QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
EXTINÇÃO DE CARGOS, REAPROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO EM PLENÁRIO NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20.11.2017