Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
20/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
29/11/2017
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
016/2
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
14/11/2017
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, AS NORMAS GERAIS DE DIREITO
TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO, SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO, E ENCAMINHADO AS COMISSÕES PERMANENTES PARA ANÁLISE E PARECERES