Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
17
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
017/2
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
29/11/2017
Dados Textuais
Ementa
'INSTITUI GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
GRATIFICAÇÃO, ORDENAÇÃO DE DESPESAS
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES, PARECER E AGUARDANDO 1ª VOTAÇÃO