Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
34
Data de Apresentação
04/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
027/2
Ano
2017
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
29/11/2017
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 426/2013 DE 10/04/2013, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
REVOGAÇÃO DE LEI 426/2013
Observação
projeto apresentado em sessão ordinária de 04.12.17, encaminhado as comissões para análise, pareceres e posterior retorno a pauta de votação