Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
23
Data de Apresentação
03/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
003
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"REGULAMENTA O PAGAMENTO DE MENSALIDADES E ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS E AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO A VINCULAREM-SE COMO ASSOCIADOS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS"
Indexação
ANUIDADE, MENSALIDADES, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS
Observação
PROJETO APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2018, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA APRECIAÇÃO E PARECER.