Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
02/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
05
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
27/03/2018
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-REFIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
REFIS - RECUPERAÇÃO FISCAL E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA
Observação
PROJETO APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/04/2018, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA APRECIAÇÃO E PARECER.