Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
30
Data de Apresentação
14/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
Ano
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
09/05/2018
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL 638/2016, BEM COMO DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICIPIO DE GUARAÍ-TO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
PLANO ATUARIAL, RPPS
Observação