Requerimento nº 26 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
26
Data de Apresentação
06/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
007
Ano
2018
Local de Origem
Parlamentares
Data
08/08/2018
Dados Textuais
Ementa
'REQUER O CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS DA LEI 008/2005, QUE DISPÕE SOBRE CÓDIGOS DE POSTURA"
Indexação
CÓDIGO DE POSTURA, EMISSÃO DE RUÍDOS
Observação
Requerimento aprovado em sessão ordinária, encaminhado ao Executivo para providências.