Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2018
Número
35
Data de Apresentação
03/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
011/2
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
01/08/2018
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI 543/2014, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 2º E OS ARTIGOS 20-A, 20-B E 20-C, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
PROJETO DE LEI 543/2014, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 011/2018
Observação
Projeto apresentado em plenário, votado e aprovado em 02 turnos