Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
17
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
09/07/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
017/2018
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
09/07/2018
Dados Textuais
Ementa
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA O SR. LUIS FERNANDO DIAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO EM JULHO DE 2018, ENCAMINHADO AS COMISSÕES, AGUARDANDO PARECER PARA ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÃO.