Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
18
Data de Apresentação
03/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/11/2018
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
022/2018
Ano
2018
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
06/11/2018
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ART. 1º DA LEI 474/2013, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
LEI 474/2013, ARTIGO 1º
Observação
Projeto apresentado em plenário, encaminhado as comissões para análise e aguardando parecer para votação.