Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
1
Data de Apresentação
18/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
001
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
15/01/2019
Dados Textuais
Ementa
'DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO PARA O SENHOR ROBERTO CARLOS AIRES DA SILVA E REVOGA A LEI
MUNICIPAL N". 217/2009, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL N". 217/2009, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAFETA ÁREA, DOAÇÃO
Observação
PROJETO APRESENTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER.