Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
004
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
26/02/2019
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N". 613/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A EMPRESA EMIVALDO
RODRIGUES DOS SANTOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
RODRIGUES DOS SANTOS-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
LEI MUNICIPAL 613/2015, REVOGA, DOAÇÃO, EMIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS -ME
Observação
PROJETO APRESENTADO EM FEVEREIRO, ENCAMINHADO AS COMISSÕES, AGUARDANDO PARECER, PARA ENTRAR EM PAUTA DE VOTAÇÃO.