Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
007
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
26/03/2019
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N". 552/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO PARA A ASSOCIAÇÃO
MILAGRES - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS AUDITORES FISCAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
MILAGRES - UNIÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA AOS AUDITORES FISCAIS E SERVIDORES PÚBLICOS, E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Indexação
ASSOCIAÇÃO MILAGRES, LEI 552/2015,
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO EM FEVEREIRO, ENCAMINHADO AS COMISSÕES, AGUARDANDO PARECER PARA ENTRAR EM PAUTA DE VOTAÇÃO.