Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
28/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
010
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
28/02/2019
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N". 410/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA AO ESTADO DO TOCANTINS PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
SEDE DELEGACIA CIVIL DE GUARAI
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO EM FEVEREIRO, AGUARDANDO ANALISE E PARECER DAS COMISSÕES PARA ENTRAR EM PAUTA DE VOTAÇÃO