Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
11
Data de Apresentação
26/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo
Número
013
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
28/02/2019
Dados Textuais
Ementa
"REVOGA A LEI MUNICIPAL N". 608/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
LEI 608/2015
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO EM MARÇO DE 2019, AGUARDANDO ANALISE E PARECER DAS COMISSÕES PARA ENTRAR EM PAUTA DE VOTAÇÃO.