Requerimento nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
08/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO PODER EXECUTIVO MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E JURÍDICO DA PREFEITURA , A REGULARIZAÇÃO DOS LOTEAMENTOS DE GUARAÍ-TO"
Indexação
REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, MINISTÉRIO PÚBLICO
Observação
REQUERIMENTO APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DE FEVEREIRO 2019, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS.