Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
216
Data de Apresentação
17/12/2015
Número do Protocolo
29
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
216
Ano
2015
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
14/12/2015
Dados Textuais
Ementa
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
DESAFETA, DOAÇÃO
Observação
MATERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/12/2015