Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
12
Data de Apresentação
27/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
011/2019
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
27/05/2019
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL nº 701/2019, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
LEI 701/2019
Observação
PROJETOI PROTOCOLADA NA SECRETÁRIA LEGISLATIVA