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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PODER LEGISLATIVO nº 1 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR PODER LEGISLATIVO

Ano

2019

Número

1

Data de Apresentação

26/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "CRIA O PROGRAMA GUARAI SOLAR PARA ESTABELECER INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, AO USO E A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONVERSÃO E/OU APROVEITAMENTO DE ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    ENERGIA SOLAR, GUARAI SOLAR, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO

    Observação

    PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA PARECER, E ENTRAR NA PAUTA DE VOTAÇÃO
    OpenAPI