VETO A PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA E COMPLEMENTAR nº 7 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO A PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA E COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
7
Data de Apresentação
05/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
VETO A PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA E COMPLEMENTAR
Número
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
05/08/2019
Dados Textuais
Ementa
"Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar parcialmente, por ser contrário ao interesse público, o Projetode Lei, de autoria do Poder LEGISLATIVO, que "CRIA O PROGRAMA GUARAÍ SOLAR PARA ESTABELECER INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO
TECNOLÓGICO, AO USO E A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E CONVERSÃO E/OU APROVEITAMENTO DE NERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", encaminhado por meio do OFÍCIO N°. 069/2019, protocolado no dia 02/07/2019, transformado no Autógrafo de Lei Complementar n°. 035/2019 de 01 de Julho de 2019".
TECNOLÓGICO, AO USO E A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E CONVERSÃO E/OU APROVEITAMENTO DE NERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", encaminhado por meio do OFÍCIO N°. 069/2019, protocolado no dia 02/07/2019, transformado no Autógrafo de Lei Complementar n°. 035/2019 de 01 de Julho de 2019".
Indexação
MENSAGEM DE VETO PARCIAL
Observação
MENSAGEM DE VETO APRESENTADO EM PLENÁRIO, SESSÃO ORDINÁRIA 05/08/20196 - EM ANÁLISE