Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
220
Data de Apresentação
17/12/2015
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
220
Ano
2015
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
14/12/2015
Dados Textuais
Ementa
DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALVORADA 2ª ETAPA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DOAÇÃO, SETOR ALVORADO 2ª ETAPA
Observação
MATERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/12/2015