PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
25/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Número
011/2019
Ano
2019
Local de Origem
Parlamentares
Data
25/06/2019
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO A CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DE COBRAR TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU DE ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
TARIFA DE ÁGUA, CONCESSIONÁRIAS, PROIBIÇÃO DE COBRANÇA, FORNECIMENTO DE ÁGUA
Observação
Projeto apresentado em Sessão Plenária no mês de junho/2019. Encaminhado as Comissões para análise e parecer.