Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
23
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
023/2019
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
19/08/2019
Dados Textuais
Ementa
"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA EM SALA DE AULA(GERS) AOS PROFISSIONAIS DOCENTES, MODULADOS EM SALA DE AULA COM CARGA HORÁRIA DE/ENTRE 20 HS A 40 HS SEMANAIS, A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES EFETIVOS E/OU CONTRATOS QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DOCENTES"
Indexação
GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA; GERS
Observação
PROJETO A SER ENCAMINHADO PARA ANÁLISE E PARECER DAS COMISSÕES.