Requerimento nº 32 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
32
Data de Apresentação
27/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
003
Ano
2019
Local de Origem
Parlamentares
Data
27/08/2019
Dados Textuais
Ementa
"REQUER O ENVIO DE PROJETO DE LEI INSTITUINDO O REFIS"
Indexação
REFIS
Observação
REQUERIMENTO APRESENTADO E APROVADO EM SESSÃO PLENÁRIA DE 27/08/2019.