Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
221
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
221
Ano
2015
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS NO SETOR ALTO ALEGRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
DOAÇÃO, DESAFETA
Observação
MATERIA INCLUÍDA NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 18/12/2015