Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
028/2019
Ano
2019
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
01/10/2019
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ, POR QUIOSQUE, MOBILIÁRIOS URBANOS, TRAILER OU SIMILARES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA"
Indexação
QUIOSQUE, MOBILIÁRIOS URBANOS, TRAILER OU SIMILARES, "
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER.