Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
29
Data de Apresentação
08/10/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
029/2019
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA O ANEXO 03 DA TABELA 01, ITENS 2.1; 2.2; 2.3; E 23.5, E INCLUI ITENS 2.4; 22.2; E 23.7, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO - CMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIO, ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER.