Requerimento nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
05/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
010/2019
Ano
2019
Local de Origem
Parlamentares
Data
05/12/2019
Dados Textuais
Ementa
"REQUER O CUMPRIMENTO PELO PODER EXECUTIVO, DO ARTIGO 31, PARÁGRAFO TERCEIRO DA LEI 008/2005"
Indexação
"REQUER O CUMPRIMENTO PELO PODER EXECUTIVO, DO ARTIGO 31, PARÁGRAFO TERCEIRO DA LEI 008/2005"
Observação
REQUERIMENTO APROVADO EM PLENÁRIO, ENCAMINHADO PARA EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS