Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
17/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
002
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
06/03/2020
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO COBRADA PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO"
Indexação
"CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
PROJETO APRESENTADO EM PLENÁRIA DO DIA 17/03/2020, ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER