Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
11/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
006/2020
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
14/07/2020
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ -TO, E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2016, DEFININDO NOVA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE GUARAÍ -TO, E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APRESENTADO EM PLENÁRIA DO DIA 11/08/2020, ENCAMINHADO Á COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÕES E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER