Indicação nº 13 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
13
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
001
Ano
2021
Local de Origem
Parlamentares
Data
01/02/2021
Dados Textuais
Ementa
"INDICA A INSTITUIÇÃO DO REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ)
Indexação
"INDICA A INSTITUIÇÃO DO REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ)
Observação
INDICAÇÃO APROVADA EM PLENARIO , ENCAMINHADA AO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS"