Medida Provisória nº 2 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2021
Número
2
Data de Apresentação
11/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Medida Provisória
Número
002
Ano
2020
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação