Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
010
Ano
2021
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
12/05/2021
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 300 (TREZENTAS) CASAS POPULARES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE 300 (TREZENTAS) CASAS POPULARES E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Observação
PROJETO AGUARDANDO PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA SER PAUTADO NAS PRÓXIMAS SESSÕES