PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
28/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA -PODER LEGISLATIVO
Número
015
Ano
2021
Local de Origem
Parlamentares
Data
28/09/2021
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM ESTACIONAMENTOS NA VIA PÚBLICA E EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS EM ESTACIONAMENTOS NA VIA PÚBLICA E EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE GUARAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
MATÉRIA APROVADA EM PLENÁRIO