Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
17/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
015
Ano
2021
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
05/11/2021
Dados Textuais
Ementa
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETORT AEROPORTO, EM FAVOR DE LUZIA OLIVEIRA RODRIGUES, QUE ESPECIFICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
"DESAFETA ÁREA PÚBLICA E AUTORIZA DOAÇÃO E ESCRITURAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO NO SETORT AEROPORTO, EM FAVOR DE LUZIA OLIVEIRA RODRIGUES, QUE ESPECIFICA É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Observação
PROJETO ENCAMINHADO AS COMISSÕES PARA ANÁLISE E PARECER