Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
08/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
RESOLUÇÃO
Número
003
Ano
2022
Local de Origem
Data
17/02/2022
Dados Textuais
Ementa
""Dispõe sobre a contratação por tempo seterminado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso ix do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"
Indexação
""Dispõe sobre a contratação por tempo seterminado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso ix do Artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências"
Observação
Matéria apresentada, votada e aprovada em sessão Plenária do dia 17.02.2022