Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
234
Data de Apresentação
26/02/2016
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
234
Ano
2016
Local de Origem
Mensagem do Poder Executivo
Data
22/02/2016
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIVISÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 574/2016, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Indexação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIVISÃO E ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI Nº 574/2016, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
Observação