Indicação nº 38 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
38
Data de Apresentação
12/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
007
Ano
2022
Local de Origem
Parlamentares
Data
12/05/2022
Dados Textuais
Ementa
"INDICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO COM DESCONTO"
Indexação
"INDICA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO COM DESCONTO"
Observação
ENCAMINADO AO PODER EXECUTIVO PARA PROVIDÊNCIAS