PARECER DE COMISSÕES PERMANENTES nº 2 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DE COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2022
Número
2
Data de Apresentação
15/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PARECER DE COMISSÕES PERMANENTES
Número
002
Ano
2022
Local de Origem
Parlamentares
Data
15/06/2022
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA CCJ, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022
Indexação
PARECER DA CCJ, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008/2022
Observação
MATÉRIA CONSIDERADA INCONSTITUCIONAL