Indicação nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
018
Ano
2022
Local de Origem
Parlamentares
Data
02/08/2022
Dados Textuais
Ementa
"INDICA AO PODER EXECUTIVO conceder isenção no alvará de licença e funcionamento, por certo período, bem como no Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU- para Empresa de Grande Porte ou Indústrias que se instalem no Município de Guaraí-TO. "
Indexação
"INDICA AO PODER EXECUTIVO conceder isenção no alvará de licença e funcionamento, por certo período, bem como no Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU- para Empresa de Grande Porte ou Indústrias que se instalem no Município de Guaraí-TO. "
Observação
MATÉRIA APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DE 02/08/2022